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Esse mapa conceitual, produzido no IHMC CmapTools, tem a informação relacionada a: PNDH, Garantia da participação e do controle social das políticas públicas em Direitos Humanos, em diálogo plural e transversal entre os vários atores sociais Ações programáticas Apoiar, junto ao Poder Legislativo, a instituição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dotado de recursos humanos, materiais e orçamentários para o seu pleno funcionamento, e efetuar seu credenciamento junto ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos como “Instituição Nacional Brasileira”, como primeiro passo rumo à adoção plena dos “Princípios de Paris”., Apoiar, junto ao Poder Legislativo, a instituição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dotado de recursos humanos, materiais e orçamentários para o seu pleno funcionamento, e efetuar seu credenciamento junto ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos como “Instituição Nacional Brasileira”, como primeiro passo rumo à adoção plena dos “Princípios de Paris”. Responsáveis Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores, – Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência diretrizes Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário, Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 finalidades IV – acompanhar a implementação das ações e recomendações, Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009) Eixos Orientadores Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos, Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos diretrizes Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento, Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 finalidades I – promover a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos na implementação das suas ações programáticas, – Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil diretrizes Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa, – Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil diretrizes Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática, Assegurar a realização periódica de conferências de Direitos Humanos, fortalecendo a interação entre a sociedade civil e o poder público Responsável Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos diretrizes Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório, – Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil diretrizes Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação, Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades diretrizes Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade, Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades diretrizes Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais, Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos diretrizes Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;, Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos diretrizes Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;, – Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência diretrizes Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública, Garantia da participação e do controle social das políticas públicas em Direitos Humanos, em diálogo plural e transversal entre os vários atores sociais Ações programáticas Apoiar fóruns, redes e ações da sociedade civil que fazem acompanhamento, controle social e monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos, Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 finalidades II – elaborar os Planos de Ação dos Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009) Eixos Orientadores – Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência